Política Global de Privacidade do Cliente

Última actualização: Outubro 2019

 Índice

1. Introdução
2. Definições
3. Entidade responsável pelo processamento dos dados pessoais dos clientes
4. Tipos de dados pessoais que recolhemos
5. Finalidades do processamento dos dados pessoais dos clientes
6. Legitimidade do processamento
7. Com quem partilhamos os dados pessoais dos clientes
8. Armazenamento, segurança e transferências de dados pessoais para fora da UE/EEE
9. Retenção de dados pessoais
10. Direitos do cliente relativos aos seus dados pessoais
11. Actualizações a esta Política
12. Referências
13. Dados de contacto

1. Introdução
A Hager juntamente com as suas filiais ("Hager", "nós" ou "nos") emitiu a presente Política Global de Privacidade do Cliente (doravante referida como "Política") para descrever como manuseamos os Dados Pessoais que detemos dos nossos Clientes (doravante referidos também como "você", "vocês", "o Cliente", "os Clientes").

Respeitamos os direitos de privacidade dos indivíduos e estamos empenhados em manusear os Dados Pessoais de forma responsável e de acordo com a legislação aplicável. Esta Política define os Dados Pessoais dos clientes que recolhemos e processamos, as finalidades do Processamento e os direitos do cliente a esse respeito.

Se tiver dúvidas relativas às normas aplicáveis ou tiver algum comentário ou questão acerca desta Política, contacte-nos conforme descrito na secção "Dados de Contacto", infra.

2. Definições
"Cliente" refere-se a um cliente existente ou potencial que tenha celebrado um contrato ou uma relação negocial com a Hager, ou qualquer uma das filiais da Hager, para a aquisição de um produto e/ou a prestação de um serviço da Hager.

"Hager" refere-se à Hager SE e a qualquer empresa ou entidade directa ou indirectamente controlada pela Hager SE, ou sob controlo comum com esta, em que o controlo tenha a forma de (i) propriedade ou controlo, de forma directa ou indirecta, de mais de 50% dos interesses de voto da companhia ou entidade em questão, ou (ii) a capacidade de controlar as actividades da entidade em questão através de direitos contratuais.

"Dados Pessoais" refere-se a quaisquer informações sobre uma pessoa singular identificada ou identificável, que seja um Cliente. Uma pessoa identificável é uma pessoa que pode ser identificada, directa ou indirectamente, em especial por referência a um elemento de identificação, tal como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online ou a um ou mais factores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

"Em processamento" ou "Processado(s)" refere-se a qualquer operação ou conjunto de operações realizadas sobre os Dados Pessoais, quer o sejam ou não por meios automatizados, tais como a recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação mediante transmissão, disseminação, ou de outra forma a disponibilização, o alinhamento ou combinação, restrição, eliminação ou destruição.

3. Entidade responsável pelo processamento dos dados pessoais dos clientes
Cada uma das filiais da Hager é responsável pelo Processamento dos Dados Pessoais que recolhe dos seus Clientes respectivos. Para obter mais detalhes relativos à filial da Hager que controla os seus dados, contacte-nos conforme indicado na secção "Dados de Contacto", infra.

4. Tipos de dados pessoais que recolhemos
No contexto da sua relação com a Hager, poderemos processar os seguintes Dados Pessoais relativos a si.

• Dados de identificação – tais como o nome e a data de nascimento.
• Dados de contacto – tais como a morada, telefone, endereço de e-mail, etc.
• Dados profissionais – tais como cargo/posto laboral, organização afiliada, localização do escritório, etc.
• Dados financeiros – tais como número de conta bancária e dados do cartão de crédito.
• Identificadores nacionais – tais como identificação fiscal e número para fins de IVA.
• Informações relacionadas com o seu historial de compras feitas a nós (em especial, os produtos ou serviços que adquiriu).
• Avaliação do cliente para empresas unipessoais, tais como dados financeiros e nível de serviço.
• Dados recolhidos a partir de objectos conectados (tais como a aplicação domovea).
• Informações relacionadas com seguros.
• Informações relacionadas com o agregado familiar (tais como o número de pessoas do agregado familiar e informações acerca de familiares).
• Dados de monitorização à distância (por exemplo imagens de CCTV e gravações sonoras) para serviços de vigilância remota específicos.
• Verificações de antecedentes (tais como registos criminais) nos casos em que se justifique e de acordo com a legislação aplicável.
• Dados recolhidos através da nossa Linha de Apoio em matéria de Ética.
• Gravações de telefonemas.

Para garantir a devida execução da nossa relação contratual com os nossos clientes, poderemos também obter alguns Dados Pessoais junto dos nossos parceiros de negócios e de terceiros fornecedores (p. ex., instaladores de produtos Hager; corretores de dados) que nos poderão fornecer informações específicas relacionadas com o historial das suas compras a nós (incluindo nome, morada, produto/serviços adquiridos), de corretores de dados ou, em alguns casos, poderemos obter Dados Pessoais junto de fontes disponíveis publicamente (p. ex., tribunais e administrações públicas).

5. Finalidades do processamento dos dados pessoais dos clientes
Recolhemos e processamos Dados Pessoais dos nossos Clientes para as seguintes finalidades:

• para fins de gestão de contas de clientes (gestão de encomendas, facturação, cobrança de dívidas, etc.);
• para cumprir as nossas obrigações contratuais e para fornecer os nossos produtos e serviços aos nossos Clientes, incluindo nos nossos Web sites;
• para fornecer informações e notificações aos nossos Clientes relativas aos produtos ou serviços que os mesmos adquiriram ou ao estado e qualidade dos seus produtos;
• para prestar serviços de assistência técnica aos nossos Clientes e serviços pós-venda (incluindo informações técnicas acerca dos nossos produtos);
• para gerir quaisquer consultas, queixas ou reclamações recebidas dos nossos Clientes, relacionadas com produtos e serviços da Hager;
• para fins de marketing directo, publicidade e relações públicas, em relação com as actividades comerciais, e os produtos e serviços da Hager, bem como para informar os nossos Clientes sobre desenvolvimentos importantes na Hager;
• para gerir perfis de conta de Cliente nos nossos Web sites (p. ex., My Hager, MyDiagral) e para conceder o acesso a esses perfis. Para obter mais informações relativamente aos Dados Pessoais que recolhemos online, leia o nosso Aviso de Privacidade na Web, disponível nos nossos Web sites;
• para cumprir a legislação aplicável em termos da qualidade e responsabilidade dos produtos, e, quando necessário, para cumprir as leis e regulamentação, ou para exercer ou defender os direitos legais das filiais da Hager;
• para nos ajudar a conduzir a nossa actividade comercial de forma mais eficaz e eficiente, e para verificar e melhorar a qualidade dos nossos produtos e/ou serviços;
• para levar a cabo operações de investigação e desenvolvimento;
• para fins de desenvolvimento comercial, comunicações internas e para conduzir análises e estudos estatísticos acerca dos nossos produtos e serviços;
• para realizar inquéritos, consultas e estudos de satisfação junto dos nossos Clientes;
• para fornecer instrução e formação técnica aos nossos Clientes;
• para avaliar o desempenho;
• para investigar violações da lei ou infracções de outras políticas da Hager, incluindo quando comunicadas através de Linha de Apoio em matéria de Ética;
• para realizar gravações de chamadas telefónicas para fins de garantia de qualidade;
• para fornecer serviços de vigilância remota.
• Para personalização e elaboração de perfis online e offline.

6. Legitimidade do processamento
Recolhemos e processamos Dados Pessoais quando tal é necessário para cumprirmos o acordo que temos com o Cliente (ou seja, para lhe fornecer os nossos produtos e serviços). Em alguns casos, poderemos necessitar de processar os Dados Pessoais do Cliente quando tal é obrigatório para o cumprimento da legislação aplicável. Nesses casos, o Processamento dos seus Dados Pessoais é necessário para podermos cumprir um requisito estatutário ou contratual. Sem os seus Dados Pessoais, não podemos gerir a nossa relação consigo, nem cumprir a legislação aplicável.

Quando exigido pela legislação aplicável, pedir-lhe-emos o seu consentimento prévio antes de processar os seus Dados Pessoais (p. ex., para fins de marketing directo electrónico).

Em todos os outros casos, processaremos os seus Dados Pessoais quanto tal Processamento seja do nosso legítimo interesse e não anulado pelos seus interesses em matéria de protecção de dados ou direitos e liberdades fundamentais (p. ex., no contexto das nossa operações comerciais internas gerais).

7. Com quem partilhamos os dados pessoais dos clientes
Temos o cuidado de permitir o acesso aos Dados Pessoais apenas a quem necessite desse acesso para realizar as suas tarefas e obrigações, e a terceiros com uma finalidade legítima para tal acesso. Sempre que permitirmos a um terceiro aceder a Dados Pessoais, implementaremos as medidas adequadas para garantir que as informações são utilizadas de forma consistente com esta Política e que a segurança e confidencialidade das informações se mantêm.          

7.1  Divulgações a filiais da Hager
Poderemos partilhar ou conceder o acesso aos seus Dados Pessoais a outras filiais da Hager, de forma a facilitar a gestão e administração das contas dos nossos Clientes, para fins de marketing electrónico directo e para outras finalidades comerciais legítimas.

7.2. Divulgações a terceiros prestadores de serviços
Além do exposto, disponibilizamos alguns Dados Pessoais a terceiros que nos prestam serviços, por exemplo, no contexto da gestão de plataformas informáticas ou serviços de assistência, serviços em infra-estruturas e aplicações, marketing, análises de dados, etc. Poderemos também divulgar Dados Pessoais a consultores externos, advogados e conselheiros, e de acordo com as leis aplicáveis em matéria de protecção de dados.

7.3. Divulgações a autoridades públicas
Também divulgamos Dados Pessoais a autoridades públicas, tais como autoridades fiscais nacionais, de acordo com a legislação aplicável.

7.4. Divulgações a outros terceiros
Poderemos divulgar Dados Pessoais a outros terceiros com outras bases legítimas, incluindo:

• Para cumprir as nossas obrigações legais, incluindo quando tal seja necessário para cumprir a lei, a regulamentação ou contratos, ou para responder a uma ordem judicial, ou um processo administrativo ou judicial, incluindo, nomeadamente, uma intimação, auditoria governamental ou mandado de busca.
• Em resposta a pedidos legítimos de autoridades públicas (incluindo para fins de segurança nacional ou aplicação da lei);
• Na medida do necessário, para estabelecer, exercer ou nos defendermos contra litígios potenciais, reais ou ameaças de litígio;
• Quando necessário para proteger os interesses vitais de outra pessoa;
• Em relação à venda, cedência ou outra transferência, no todo ou em parte, do nosso negócio;
• Com o seu consentimento.

8. Armazenamento, segurança e transferências de dados pessoais para fora da UE/EEE
A Hager armazena todos os Dados Pessoais nos seus servidores, localizados dentro e fora da União Europeia (UE) e do Espaço Económico Europeu (EEE). A Hager mantém as devidas salvaguardas administrativas, técnicas e físicas, concebidas para ajudar a conservar a confidencialidade e integridade dos Dados Pessoais e para os proteger contra destruição, acidental ou ilegítima, perda acidental, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, uso indevido e qualquer outra forma ilegítima de processamento dos Dados Pessoais na sua posse. No cumprimento da legislação e das políticas internas em matéria de protecção de dados, a Hager cuida da segurança em todos os pontos da infra-estrutura tecnológica adequados.

A Hager opera a nível global e, por conseguinte, em casos limitados poderemos precisar de transferir alguns Dados Pessoais para países diferentes daqueles em que os Dados Pessoais foram originalmente recolhidos, por exemplo, para dar acesso aos dados a alguns dos nossos vendedores e para facilitar a gestão da relação com o cliente ao nível global. Alguns desses países poderão estar situados fora da UE/EEE. Se for esse o caso, a Hager implementará as salvaguardas adequadas ou apropriadas para assegurar a disponibilização de um nível de protecção adequado aos Dados Pessoais transferidos para fora da UE/EEE, como, por exemplo, celebrando cláusulas contratuais padrão da UE com o importador dos dados ou implementando outras medidas para proporcionar um nível adequado de protecção dos dados nos termos da legislação da UE. Se pretender obter uma cópia das salvaguardas que temos em funcionamento, contacte-nos conforme descrito na secção "Dados de Contacto", infra.

9. Retenção de dados pessoais
A Hager armazena os seus Dados Pessoais durante o tempo em que tivermos uma relação consigo e, de outra forma, conforme exigido pela legislação aplicável. Em geral, isso significa que os seus Dados Pessoais serão retidos até ao final da sua relação connosco e/ou enquanto tivermos uma necessidade comercial legítima de o fazer. Os Dados Pessoais serão guardados para fins de marketing directo, enquanto o cliente não tiver solicitado que deixem de lhe ser enviadas comunicações.

10. Direitos do cliente relativos aos seus dados pessoais
O cliente dispõe dos seguintes direitos, ao abrigo da legislação em matéria de protecção de dados:

• O direito de obter a confirmação do processamento ou não dos seus Dados Pessoais e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus Dados Pessoais e obter uma cópia dos mesmos;
• O direito de obter a rectificação de Dados Pessoais incorrectos e de completar Dados Pessoais incompletos;
• O direito de obter a eliminação dos seus Dados Pessoais e limitar o Processamento dos seus Dados Pessoais com algumas bases legais.
• O direito de contestar o Processamento dos seus Dados Pessoais, baseando-se na sua situação particular, caso tal Processamento seja necessário para fins dos interesses legítimos da Hager, salvo se a Hager tiver um objectivo legítimo e imperioso para o Processamento dos seus Dados Pessoais;
• O direito de pedir a portabilidade dos seus Dados Pessoais quando o Processamento se baseia no seu consentimento ou num contrato e o Processamento for realizado por meios automáticos.
• O direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, se o Processamento dos seus Dados Pessoais se basear no seu consentimento. Retirar o seu consentimento não afecta a legitimidade de nenhum Processamento que tenhamos realizado antes da sua renúncia, nem afectará o Processamento dos seus Dados Pessoais realizado com base em pressupostos de Processamento legítimos diferentes do consentimento.
• Tem também o direito se auto-excluir do envio de comunicações de marketing que lhe enviarmos directamente a qualquer momento. Pode exercer esse direito clicando na ligação "anular subscrição" ou "auto-exclusão" na comunicação de marketing que lhe enviarmos. Para se auto-excluir de outras formas de marketing (como marketing por correio ou telemarketing), contacte-nos utilizando os dados de contacto descritos na secção "Dados de Contacto", infra.
• O direito de reclamar junto de uma autoridade de protecção de dados sobre a recolha e o uso que fazemos dos seus Dados Pessoais.  Para obter mais informações, contacte a autoridade de protecção de dados da sua zona. (Os dados de contacto das autoridades de protecção de dados no Espaço Económico Europeu, Suíça e alguns países não europeus estão disponíveis aqui.)

O cliente poderá ter outros direitos previstos ao abrigo as legislações nacionais. Se pretender exercer algum dos direitos descritos acima, contacte-nos conforme descrito na secção "Dados de Contacto", infra. Respondemos a todos os pedidos recebidos de pessoas individuais que queiram exercer os seus direitos em matéria de protecção de dados, de acordo com a legislação aplicável nessa matéria.

11. Actualizações a esta Política
Esta Política poderá ser actualizada para reflectir quaisquer alterações necessárias às nossas práticas em matéria de privacidade. Nesses casos, informaremos o cliente nos nossos Web sites e indicaremos, ao cimo da Política, a data da última actualização. Recomendamos que consulte periodicamente os nossos Web sites para tomar conhecimento da versão mais recente da presente Política.

12. Referências
Esta Política poderá ser suplementada por outras políticas e procedimentos (incluindo quando necessário para cumprir as legislações de protecção de dados em diferentes países), que podem ser encontrados no Web site do HagerGroup.

13. Dados de contacto
Qualquer dúvida ou pedido relacionados com esta Política, ou qualquer observação, use este formulário de contato.